A fiscalização dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) deverá usar uma combinação mais ampla de informações para identificar estruturas que exigem atenção prioritária. O Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), datado de 27 de maio de 2026, prevê o uso de critérios de risco, verificação de lastro e cruzamento de bases de dados na supervisão do segmento.
A estratégia não classifica automaticamente como irregular um fundo que apresente algum dos sinais listados no documento. Os indicadores funcionam como parâmetros para selecionar casos que podem ser submetidos a análises mais detalhadas pela autarquia, envolvendo administradores, gestores e outros prestadores de serviços relacionados às estruturas dos FIDCs.
Quais sinais podem levar a uma análise mais detalhada
Entre os fatores de atenção mencionados pela CVM está a concentração da carteira em poucos direitos creditórios. A presença de instituições financeiras ou fintechs como cotistas, cedentes ou coobrigadas também aparece entre os elementos considerados na avaliação de risco das operações.
O plano inclui ainda a aquisição de recebíveis relacionados a ações judiciais e precatórios, a valorização expressiva das cotas em um intervalo curto e a ocorrência de renegociações relevantes. Esses aspectos podem orientar a escolha das estruturas que serão examinadas com maior profundidade, especialmente quando combinados com outros sinais identificados nos dados regulatórios.
Outro ponto de atenção envolve as demonstrações financeiras dos fundos. A CVM cita a existência de opinião modificada dos auditores e possíveis indícios de insuficiência na provisão para perdas de crédito. A análise desses elementos está relacionada à consistência das informações financeiras e à capacidade de refletir adequadamente os riscos dos direitos creditórios mantidos nas carteiras.
Cruzamento de bases será parte da verificação do lastro
De acordo com o Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da CVM, a verificação do lastro poderá recorrer a uma amostragem aleatória estratificada. O procedimento deverá ser combinado com o cruzamento entre as informações declaradas pelos participantes e registros mantidos em diferentes sistemas.
Entre as bases citadas estão o Sistema de Informações de Crédito (SCR), do Banco Central, e os registros mantidos por entidades registradoras. Quando aplicável, a fiscalização também poderá considerar informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A proposta amplia a comparação entre os dados apresentados pelos participantes e os registros existentes em fontes regulatórias e institucionais.
Na prática, a abordagem coloca três aspectos no centro da supervisão: a existência e a qualidade do lastro, o nível de concentração das carteiras e a consistência das informações fornecidas pelos envolvidos. A intenção descrita no documento é estruturar uma análise orientada pelo risco, em vez de concentrar a fiscalização apenas em verificações isoladas.
Painel de risco deve apoiar atuação sobre fundos e prestadores
O plano da CVM também prevê a estruturação de um painel de risco da indústria de fundos e a integração de rotinas de auditoria a uma plataforma tecnológica de dados. Essas ferramentas devem apoiar o mapeamento dos FIDCs, administradores e gestores classificados como de maior risco ao longo de 2026.
A autarquia informou ainda que pretende atuar sobre prestadores de serviços com maior incidência de demonstrações financeiras que contenham opinião modificada. O foco amplia a análise para além da carteira de recebíveis e alcança os agentes responsáveis por funções relevantes na administração, gestão, auditoria e funcionamento das operações.
Para investidores e participantes do mercado, os critérios indicam quais características podem aumentar a probabilidade de uma estrutura ser selecionada para supervisão. A presença de concentração elevada, créditos judiciais ou precatórios, substituições e renegociações relevantes, por exemplo, deverá ser observada em conjunto com a qualidade das informações e das provisões registradas.
O documento, contudo, apresenta parâmetros de priorização fiscalizatória, e não uma conclusão antecipada sobre a existência de problemas em cada fundo que se enquadre nesses critérios. A avaliação individual dependerá dos procedimentos de verificação e da análise dos dados relacionados a cada operação.
